Após fazer o cadastro no site do INSS, O certificado está disponível na Central de Serviços, inicialmente, para cidadãos que recebem o benefício assistencial à pessoa com deficiência e a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013).

O novo documento faz parte das diversas ações do Governo Federal para facilitar a vida das pessoas com deficiência e tem como objetivo certificar a condição de deficiência dos titulares desses benefícios.

É possível acessar o certificado pela internet, no Menu Serviços, em Extratos/Certidões/Declarações - Certificado da Pessoa com Deficiência e clicar em “Baixar PDF”, ou pelo aplicativo Meu INSS, no menu lateral, e seguir o mesmo caminho.

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