TERMOS DE USO
Última atualização: 29/08/2026
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1. OBJETIVO DO SITE
1.1. Este site tem caráter institucional e informativo, destinado a apresentar informações sobre o escritório, suas áreas de atuação, serviços jurídicos, conteúdos e formas de contato.
1.2. As informações disponibilizadas no site têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem, por si só, aconselhamento ou orientação jurídica aplicável a uma situação específica.
1.3. A análise de uma questão jurídica depende das circunstâncias particulares de cada caso, da documentação disponível e da legislação aplicável.
2. ATENDIMENTO E CONSULTA JURÍDICA
2.1. O envio de mensagens, formulários ou solicitações por meio deste site não estabelece automaticamente uma relação advogado-cliente.
2.2. O envio de informações pelo site também não garante a contratação dos serviços do escritório.
2.3. Para receber orientação jurídica específica, o interessado deverá entrar em contato com o escritório e, quando necessário, realizar consulta ou formalizar a contratação dos serviços jurídicos.
2.4. O escritório poderá avaliar previamente a possibilidade de atendimento, considerando a natureza da demanda e a existência de eventual conflito de interesses.
3. CONTEÚDO DO SITE
3.1. O escritório busca manter as informações disponibilizadas no site corretas e atualizadas.
3.2. Entretanto, conteúdos jurídicos, notícias, artigos e materiais informativos podem deixar de refletir alterações posteriores na legislação, regulamentação, jurisprudência ou entendimento dos tribunais.
3.3. Por esse motivo, nenhuma informação publicada no site deve ser utilizada isoladamente como fundamento para a tomada de decisões jurídicas.
3.4. O usuário deve procurar orientação profissional específica antes de tomar qualquer medida baseada em uma situação jurídica particular.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Os textos, artigos, imagens, identidade visual, logotipos, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados neste site são protegidos pela legislação aplicável.
4.2. Salvo quando expressamente indicado de outra forma, os conteúdos pertencem ao escritório ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.
4.3. É permitida a visualização e utilização dos conteúdos para fins pessoais e informativos, sendo vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia.
4.4. A reprodução de conteúdos para fins informativos deverá preservar sua autoria e a referência à fonte, quando aplicável.
5. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
5.1. O site poderá apresentar links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.
5.2. Esses links são disponibilizados exclusivamente para facilitar o acesso a informações ou serviços que possam ser úteis ao usuário.
5.3. O escritório não controla o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites de terceiros e não se responsabiliza por suas informações ou serviços.
6. FORMULÁRIOS E ENVIO DE INFORMAÇÕES
6.1. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao utilizar os formulários de contato disponibilizados no site.
6.2. O usuário deve evitar o envio de informações excessivamente sensíveis ou documentos confidenciais por formulários ou canais que não sejam expressamente indicados pelo escritório para essa finalidade.
6.3. O envio de uma solicitação não garante resposta imediata ou contratação dos serviços.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7.2. As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
7.3. Ao utilizar determinados recursos do site, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais necessárias para atendimento de sua solicitação.
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9. DISPONIBILIDADE DO SITE
9.1. O escritório busca manter o site disponível e funcionando adequadamente.
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9.3. O escritório não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de eventuais erros.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais disponibilizadas neste site.
10.2. O conteúdo publicado não substitui uma análise jurídica individualizada.
10.3. O escritório também não se responsabiliza por conteúdos, serviços ou informações disponibilizados em sites de terceiros acessados por meio de links presentes neste site.
11. SEGURANÇA
11.1. São adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança do site e das informações recebidas por seus canais.
11.2. Entretanto, nenhum ambiente conectado à internet está completamente livre de riscos.
11.3. O usuário também deve adotar medidas de segurança ao acessar o site, especialmente em relação a dispositivos, senhas e informações pessoais.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
12.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou relacionadas ao funcionamento do site.
12.2. A versão mais recente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, respeitadas as regras legais aplicáveis.
14. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre as informações disponibilizadas neste site, entre em contato conosco pelos canais oficiais do escritório.
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Última atualização: 29/08/2026