O INSS disponibiliza o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que permite comprovar a condição de deficiência dos titulares de determinados benefícios.
Atualmente, o certificado está disponível inicialmente para pessoas que recebem o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013.
📄 Como emitir o certificado?
A emissão pode ser realizada de forma simples e gratuita pela internet:
Pelo site do Meu INSS:
Acesse a Central de Serviços, entre em “Extratos/Certidões/Declarações”, selecione “Certificado da Pessoa com Deficiência” e clique em “Baixar PDF”.
Pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o menu lateral e siga o mesmo caminho: “Extratos/Certidões/Declarações” → “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
Não conseguiu emitir?
Se você tiver dificuldades para localizar ou emitir o certificado, nossa equipe pode orientar você e auxiliar na obtenção do documento.
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