A visão monocular é reconhecida legalmente como deficiência sensorial, do tipo visual. Isso significa que a pessoa com visão monocular pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que também atenda aos demais requisitos previstos na legislação.
O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência que esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o benefício.
Quais são os principais requisitos?
Para a concessão do BPC à pessoa com deficiência, é necessário, entre outros pontos:
- Comprovar a existência de deficiência e suas repercussões na vida da pessoa, conforme avaliação realizada pelos órgãos competentes;
- Comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica, observando-se os critérios de renda familiar previstos na legislação e a análise das condições do grupo familiar;
- Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Possuir CPF e cumprir os demais requisitos administrativos exigidos pelo INSS.
Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e, portanto, não exige contribuições anteriores ao INSS, diferentemente dos benefícios previdenciários.
Tem visão monocular e não sabe se tem direito?
A análise do direito ao BPC depende das características de cada caso, incluindo a condição de deficiência e a situação socioeconômica do requerente e de sua família.
Se você possui visão monocular e deseja saber se pode ter direito ao BPC/LOAS, nossa equipe pode analisar o seu caso e orientar sobre os requisitos e os documentos necessários para o pedido.
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